1. Aceitação dos termos
Ao aceder ao website, solicitar demonstração, criar conta ou utilizar a plataforma Community 24, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos de Utilização.
Se não concordar com estes termos, não deve utilizar os nossos serviços.
2. Definições
- Plataforma: solução SaaS de gestão de Capital Humano disponibilizada pela Community 24;
- Cliente: entidade empresarial que contrata ou utiliza a plataforma;
- Utilizador: pessoa autorizada pelo Cliente a aceder à plataforma;
- Conteúdo: dados, documentos, textos, imagens e informação inseridos na plataforma pelo Cliente ou Utilizadores;
- Serviços: funcionalidades disponibilizadas, incluindo gestão de colaboradores, formações, avaliações, e-learning, documentos, férias e relatórios.
3. Descrição do serviço
A Community 24 disponibiliza uma plataforma online de gestão de Capital Humano, em modelo multi-tenant, permitindo às empresas centralizar processos de pessoas, formação, avaliação de desempenho e operações associadas.
Funcionalidades específicas podem variar consoante o plano contratado, configurações da empresa e módulos ativos (por exemplo, e-learning).
4. Registo, contas e credenciais
O acesso à plataforma requer autenticação. Cada Utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por todas as ações realizadas na sua conta.
O Cliente compromete-se a:
- fornecer informação verdadeira, completa e atualizada;
- atribuir perfis e permissões de acordo com a função de cada Utilizador;
- notificar imediatamente qualquer uso não autorizado ou suspeita de comprometimento de conta.
5. Utilização aceitável
É expressamente proibido:
- utilizar a plataforma para fins ilícitos ou contrários à ordem pública;
- tentar aceder a dados, contas ou áreas não autorizadas;
- introduzir malware, realizar engenharia reversa ou perturbar a infraestrutura;
- copiar, revender ou sublicenciar a plataforma sem autorização escrita;
- utilizar conteúdos ou dados de terceiros sem direito ou base legal para o fazer.
A Community 24 reserva-se o direito de suspender ou limitar acessos em caso de violação destes termos ou de risco para a segurança do serviço.
6. Conteúdo e responsabilidade do Cliente
O Cliente mantém a titularidade do Conteúdo que introduz na plataforma e é o único responsável pela licitude, exatidão e atualização dessa informação, incluindo dados pessoais de colaboradores.
O Cliente garante dispor de base legal para o tratamento de dados pessoais inseridos e para a utilização das funcionalidades da plataforma no seu contexto organizacional.
7. Propriedade intelectual
A plataforma, o software, design, marcas, documentação e demais elementos da Community 24são protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial. Nenhuma disposição destes termos transfere esses direitos ao Cliente ou Utilizador.
É concedida uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável de utilização da plataforma, exclusivamente para fins internos do Cliente e durante a vigência contratual.
8. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade e, quando aplicável, por acordo de subcontratação de tratamento de dados celebrado com o Cliente.
O Cliente é responsável por informar os titulares, obter consentimentos quando necessários e cumprir as obrigações decorrentes do RGPD no âmbito da sua organização.
9. Disponibilidade, manutenção e suporte
Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura. Podem ocorrer interrupções planeadas para manutenção, atualizações ou por motivos de força maior.
O suporte é prestado nos termos acordados com o Cliente. Pedidos de contacto comercial ou demonstração serão respondidos dentro de prazos comercialmente razoáveis.
10. Limitação de responsabilidade
A plataforma é disponibilizada «tal como está», dentro dos limites legalmente permitidos. Não garantimos que o serviço estará isento de erros ou interrupções, embora procuramos minimizar incidentes.
Na máxima extensão permitida por lei, a Community 24 não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos resultantes de utilização inadequada da plataforma pelo Cliente ou Utilizadores, salvo dolo ou culpa grave.
Nada nestes termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas.
11. Suspensão e rescisão
O Cliente pode cessar a utilização da plataforma nos termos contratuais aplicáveis. A Community 24 pode suspender ou encerrar o acesso em caso de incumprimento grave, falta de pagamento (quando aplicável) ou risco para a segurança.
Após rescisão, os dados serão tratados conforme acordado contratualmente e a legislação aplicável, incluindo eventual exportação e eliminação dentro dos prazos definidos.
12. Alterações aos termos
Podemos atualizar estes Termos de Utilização para refletir evoluções legais, técnicas ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas por meios adequados. A continuação da utilização após a entrada em vigor implica aceitação da versão atualizada.
13. Lei aplicável e resolução de litígios
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Sem prejuízo de normas imperativas aplicáveis, as partes submetem litígios aos tribunais da comarca de Lisboa, com renúncia a qualquer outro foro, salvo disposição legal em contrário.
Consumidores finais beneficiam das disposições legais imperativas do seu país de residência, quando aplicável.
14. Contacto
Para esclarecimentos sobre estes Termos de Utilização:
- E-mail: info@community24.pt
- Morada: Lisboa, Portugal