1. Introdução
A presente Política de Privacidade descreve como a Community 24 recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais no âmbito do website, da plataforma SaaS de gestão de Capital Humano e dos serviços associados.
Comprometemo-nos a tratar os dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
2. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website e do formulário de contacto é a entidade gestora da plataforma Community 24, com sede em Lisboa, Portugal.
Para questões relacionadas com privacidade e proteção de dados, contacte-nos através de info@community24.pt.
3. Papel das empresas clientes
Quando uma empresa contrata a plataforma Community 24 para gerir colaboradores, formações, avaliações, documentos e demais processos de Capital Humano, essa empresa atua normalmente como responsável pelo tratamento dos dados dos seus colaboradores e utilizadores.
A Community 24 atua como subcontratante, tratando dados pessoais apenas por instruções documentadas da empresa cliente, com isolamento lógico entre tenants (multi-tenancy) e medidas técnicas e organizativas adequadas.
4. Dados pessoais recolhidos
Conforme a interação com os nossos serviços, podemos tratar:
- Dados de identificação e contacto: nome, e-mail, telefone, empresa, cargo e mensagem enviada através do formulário de contacto;
- Dados de conta: credenciais de acesso, perfil de utilizador, empresa associada e preferências;
- Dados profissionais e de RH: informação inserida pelas empresas clientes sobre colaboradores, formações, avaliações, férias, presenças, documentos, certificados e histórico profissional;
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de browser, dispositivo, registos de acesso, cookies e dados de utilização da plataforma.
5. Finalidades e bases legais
Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Prestação do serviço — execução do contrato com a empresa cliente e disponibilização das funcionalidades da plataforma;
- Gestão de contactos comerciais — resposta a pedidos de demonstração e comunicações solicitadas (interesse legítimo ou diligências pré-contratuais);
- Autenticação e segurança — controlo de acessos, prevenção de fraude e proteção da infraestrutura (interesse legítimo e cumprimento de obrigações legais);
- Comunicações operacionais — notificações sobre o serviço, alterações contratuais ou avisos de segurança;
- Cumprimento legal — quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.
6. Prazo de conservação
Os dados são conservados apenas pelo tempo necessário às finalidades para que foram recolhidos, incluindo:
- dados de contacto comercial: até 24 meses após o último contacto, salvo pedido de eliminação;
- dados da plataforma: durante a vigência do contrato com a empresa cliente e, após rescisão, pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais ou resolução de litígios;
- registos técnicos e de segurança: conforme necessidades de auditoria e prazos legais aplicáveis.
7. Partilha e subcontratantes
Não vendemos dados pessoais. Podemos partilhar dados apenas com:
- prestadores de serviços que nos apoiam (alojamento, e-mail, suporte técnico), sujeitos a contratos de subcontratação;
- autoridades públicas, quando legalmente exigido;
- empresa cliente titular dos dados, no âmbito da relação contratual.
Todos os subcontratantes são selecionados com critérios de segurança e confidencialidade compatíveis com o RGPD.
8. Transferências internacionais
Sempre que possível, os dados são tratados dentro do Espaço Económico Europeu. Se ocorrer transferência para países terceiros, garantimos salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou decisões de adequação.
9. Direitos dos titulares
Nos termos do RGPD, pode exercer os seguintes direitos:
- acesso aos seus dados pessoais;
- retificação de dados inexatos ou incompletos;
- apagamento, nos casos legalmente previstos;
- limitação do tratamento;
- portabilidade dos dados;
- oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo;
- retirada de consentimento, quando aplicável, sem comprometer tratamentos anteriores.
Colaboradores cujos dados são geridos por uma empresa cliente devem, em regra, dirigir pedidos ao respetivo empregador (responsável pelo tratamento). A Community 24 prestará apoio técnico à empresa cliente quando necessário.
Para exercer direitos relacionados com contactos comerciais ou utilização do website, envie pedido para info@community24.pt.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt.
10. Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo encriptação de credenciais, controlo de acessos por perfis, isolamento entre empresas, validação de entradas, registos de auditoria e comunicações protegidas por HTTPS/TLS.
Apesar dos esforços despendidos, nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Em caso de violação de dados com risco para os titulares, adotaremos os procedimentos legais aplicáveis, incluindo notificação às autoridades e, quando necessário, aos titulares.
12. Alterações a esta política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente será publicada nesta página com indicação da data de atualização.
13. Contacto
Para questões sobre privacidade e proteção de dados:
- E-mail: info@community24.pt
- Morada: Lisboa, Portugal